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STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira, 30, para derrubar a previsão de prisão especial p...
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Suspeito de atirar contra advogado de autor de chacina é preso em Mato Grosso
Um dos suspeitos da tentativa de homicídio contra o advogado criminalista Marcos Vinícius Borges foi preso no domingo (26), qua...
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Contratação sem concurso autorizada por lei, por si só, não é improbidade, diz STJ
(Ministro Gurgel de Faria fixou tese ao aplicar jurisprudência pacífica do STJ) A contratação de servidores públicos temporários sem concurs...
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STF abre Ano Judiciário na 4ª, com casos sobre ações policiais e demissão em massa
O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá, em fevereiro, nove sessões, incluindo a solenidade de abertura do Ano Judiciário, marcada para ...
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TRF-1: honorários contra a Fazenda Pública são incabíveis
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante ...
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Homem que baleou advogada tem prisão preventiva decretada no RJ
Vítima está internada em um hospital de Campos. Ação foi gravada por câmera do circuito interno do escritório O homem que atirou contra uma ...
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O Ministério da Saúde publicou portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores por COVID-19
O Ministério da Saúde publicou portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de COVI...
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TJ-SP autoriza paciente com ansiedade a plantar cannabis em casa
Cabe ao Judiciário declarar, em hipótese restrita, que a utilização de cannabis não configura infração penal de qualquer ordem. Dessa forma,...
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STJ Autoriza Candidata com mais de 30 Anos a Participar de Curso de Formação da PM do Rio de Janeiro
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, autorizou uma candidata com mais...
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Juizado Especial Federal determina que INSS conceda benefício assistencial a gêmeas siamesas
Duas meninas que nasceram com “gemelaridade do tipo conjugado onfalópagos” (gêmeas siamesas) conseguiram, na 2ª Vara-Gabinete do Juizado Esp...
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R$ 241 MIL POR MÊS: Moro revela salário na consultoria americana. Total foi R$ 3,7 milhões
O ex-juiz Sergio Moro (Podemos) divulgou, nesta sexta-feira (28/1), o salário que recebeu por um ano de trabalho na consultoria Alvarez ...
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Proposta retira 'vadiagem' da Lei de Contravenções Penais
Decreto-lei de 1941 prevê prisão para quem se entregar habitualmente à ociosidade, estando em condições de trabalhar. O Projeto de Lei 3158/...
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'Apontei para testa dele e não puxei o gatilho', diz advogada baleada no RJ
A advogada Nayara Gomes, 27, que desarmou um cliente que invadiu seu escritório na tarde de ontem, em Campos dos Goytacazes (RJ), contou ao ...
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Marinha deve permitir que sargento trans use traje feminino e nome social
O direito à igualdade sem discriminações abrange a identidade ou expressão de gênero, já que ela é uma manifestação da própria personalidade...
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Idosa deve ser indenizada em R$ 5 mil por extravio de bagagem por 6 dias
Em apenas um ano e dez meses, ação que pedia indenização por dano moral a idosa de 72 anos foi julgada em Campo Grande e mais, com parecer f...
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Nota técnica ressalta obrigatoriedade da imunização de crianças contra Covid-19 e prevê notificação ao Conselho Tutelar
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG), em reunião realizada na sede do Ministério Público de São Paulo, nesta quarta-feira (26)...
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Justiça começa a avaliar partilha de bens e herança de Marília Mendonça
O formal de partilha dos bens da cantora Marília Mendonça começou a ser analisado no Tribunal de Justiça de Goiás no fim de dezembro e corr...
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MPF sinaliza que pode pedir bloqueio do Telegram no Brasil
A falta de interesse demonstrada pelo programador russo Pavel Durov, criador do Telegram, em dialogar com o presidente do Tribunal Superior ...
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OAB confirma calendário das edições do Exame de Ordem em 2022
A OAB Nacional, por meio da Coordenação Nacional do Exame de Ordem, divulgou o calendário dos próximos certames do Exame de Ordem Unificado ...
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Justiça condena mulher por postar ofensas contra namorada do ex no Facebook
Uma mulher foi condenada pela Justiça a indenizar outra por danos morais, em R$ 43 mil, devido a postagens ofensivas em redes sociais. A dec...
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