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Modelo de petição de divórcio litigioso com pedido de regulamentação de guarda e oferta de alimentos
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL (JUIZADO ESPECIAL) DA COMARCA DE CIDADE–ESTADO … (nome ...
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TRF 1ª Região divulga Concurso Público para Juiz Federal
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região informa a todos sobre a realização do Concurso Público destinado ao provimento de uma vaga e a fo...
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STF forma maioria contra prisão especial para quem tem curso superior
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta quinta-feira, 30, para derrubar a previsão de prisão especial p...
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Suspeito de atirar contra advogado de autor de chacina é preso em Mato Grosso
Um dos suspeitos da tentativa de homicídio contra o advogado criminalista Marcos Vinícius Borges foi preso no domingo (26), qua...
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Contratação sem concurso autorizada por lei, por si só, não é improbidade, diz STJ
(Ministro Gurgel de Faria fixou tese ao aplicar jurisprudência pacífica do STJ) A contratação de servidores públicos temporários sem concurs...
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TJ - TO realiza Concurso Público com remunerações de até R$ 12,2 mil
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal terá, em fevereiro, nove sessões, incluindo a solenidade de abertura do Ano Judiciário, marcada para ...
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TRF-1: honorários contra a Fazenda Pública são incabíveis
De forma unânime, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou provimento a agravo de instrumento, o qual a agravante ...
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Homem que baleou advogada tem prisão preventiva decretada no RJ
Vítima está internada em um hospital de Campos. Ação foi gravada por câmera do circuito interno do escritório O homem que atirou contra uma ...
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O Ministério da Saúde publicou portaria diminuindo de 15 para 10 dias o prazo de afastamento dos trabalhadores com casos confirmados de COVI...
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