FULANO DE TAL, brasileiro, casado, atleta, portador do CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – SSP/PB, telefones: (DDD) 00000-0000, e CICRANA DE PSIU, brasileira, casada, estudante, portadora de CPF 000.000.000-00 e RG 000.000 – SSP/PB, casados entre si, residente na Rua Girafa, n° 00, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, por seu advogado adiante assinado, legalmente constituído nos termos do instrumento de mandato em anexo, com Escritório situado à Av. Jurídica, nº 000, Bairro, Cidade – UF, CEP 00000-000, onde receberá notificações, vem, com respeito e acatamento à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE ADOÇÃO PLENA
em face de FULANINO DA SILVA, brasileiro (a), (estado civil), profissão, portador do CPF 000.000.000-00 e Carteira de Identidade nº 000.000, residente e domiciliado (a) na Rua dos Javalis, n.º 00, Bairro, Cidade, Estado, e o fazem escorados em legislação atinente, jurisprudência cristalizada em Instâncias Superiores e pelos motivos e razões adiante expendidos:
DOS FATOS
Os ora Requerentes, casaram-se em data de 00 de maio de 0000 (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de…
Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho _______________________ aos requerentes, antes mesmo deste completar XX ano(s) de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.
O Requerido ________________________ hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.
Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.
Em data de 00 de janeiro de 0000, foi prolatada Sentença (doc. 00), nos autos de nº 00000000000 na 00ª Vara de Família da Comarca de ________________, autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido __________________, conforme termo em anexo (doc. 00).
Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com XX anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.
DO DIREITO
Os Requerentes vêm a obrigar-se pela assistência moral, educacional, material e emocional do adotando, como se filho legítimo fosse, nos termos do artigo 4º da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, na qual dispõe:
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Segundo o artigo 226 da Constituição Federal, a família é a célula máter da sociedade, daí aduzir-se que toda criança tem direito a uma família que a proteja e que lhe dê total segurança, além de tratá-la com amor e muito carinho. De outro lado, temos que todos os requisitos exigidos para adoção estão presentes, senão vejamos;
Os Requerentes são maiores de 18 anos e estão aptos a prover a saúde, a educação, o lazer, a cultura e a alimentação do menor, bem como já são vistos como pais pelo adotando, ou seja, em perfeita consonância com o artigo 43 do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Outrossim, conforme previsto pelo §1º do artigo 46 do ECA, o estágio de convivência previsto no caput do mesmo artigo é desnecessário no caso em comento, haja vista que o adotando já está sob a guarda dos Requerentes e constituíram fortes vínculos afetivos.
Por fim, o consentimento dos pais biológicos do adotando é desnecessário no presente caso, uma vez que foram destituídos do poder familiar, conforme previsto pelo artigo 45, §1º do ECA, vejamos:
Art. 45. A adoção depende do consentimento dos pais ou do representante legal do adotando.
§ 1º. O consentimento será dispensado em relação à criança ou adolescente cujos pais sejam desconhecidos ou tenham sido destituídos do pátrio poder poder familiar.
Isto posto, cumpridas as exigências legais, e estando o adotando sob a guarda de fato dos Requerentes, de modo que já convivem como se fossem uma família, e com estreitos laços afetivos entre eles, o deferimento do presente pedido de adoção é a medida que melhor atende os interesses do menor adotando.
DOS PEDIDOS E DOS REQUERIMENTOS
Diante do exposto e de acordo com a legislação pertinente, pedem e requerem que se digne Vossa Excelência:
a) Seja concedido aos Requerentes os benefícios da gratuidade da justiça, nos termos do art. 5º, LXXIV c/c art. 98 do Código de Processo Civil, tendo em vista serem pessoas pobres e sem recursos para pagamento de honorários advocatícios e custas de processo sem prejuízo do próprio sustento;
b) Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido;
c) Requerem também a intimação do representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido;
d) Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, _________________e __________________, como seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 da Lei 8.069/90.
e) Por fim, protestam os Autores provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, principalmente por prova testemunhal, juntada de novos documentos, depoimento pessoal e todas as provas que se fizerem pertinentes.
Dá-se à causa o valor de R$000,00 (valor por extenso).
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
Nome do Advogado
[Número de Inscrição na OAB]
0 Comentários