Decisão se refere ao inquérito civil público, que investiga suposta improbidade administrativa do padre. Provas obtidas durante a investigação criminal podem ser usadas na ação pública.




O Ministério Público de Goiás (MP-GO) foi autorizado a retomar a investigação contra o padre Robson de Oliveira por improbidade administrativa no uso de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), conforme decidiu a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO). O religioso sempre negou qualquer irregularidade no comando da entidade.

O advogado Cleber Lopes de Oliveira, que defende o padre Robson nos processos, disse ao g1 que a decisão do desembargador Jairo Ferreira Júnior permite também ao MP-GO usar as provas colhidas no Processo de Investigação Criminal (PIC) no inquérito civil público, que investiga a improbidade administrativa.

"As tais provas obtidas podem abrir duas investiações: criminal, que é o PIC, e cível, que é o inquérito civil público, que investiga suposta improbidade administrativa. O que precisa ficar claro é que o PIC continua trancado", explicou o advogado.

De acordo com o advogado, o MP pode continuar com o inquérito civil público para a ação de improbidade administrativa. Mas na visão dele, a ação pressupõe a existência de agente público ou privado que receba dinheiro público, o que não aconteceu.

"A Afipe é uma entidade privada que recebe dinheiro privado. Justamente por isso, o TJ-GO trancou o PIC, quando a defesa mostrou que não há crime no uso do dinheiro. Quando o MP ingressou com o inquérito civil público, nós fizemos uma reclamação mostrando que o PIC já tinha sido trancado pelos mesmos fundamentos", esclareceu Cleber Lopes.

Com esse novo andamento no inquérito civil público, a reclamação será analisada novamente pela Câmara Criminal. Caso ela demore a ser apreciada pelos magistrados da câmaras, a defesa disse que pretende buscar uma nova liminar para impedir que o inquérito use as provas da ação criminal.

O advogado pondera que o uso do dinheiro da Afipe deve ser discutido pelos membros da própria entidade. "Se teve mau uso ou não, se foi empregado para outra causa ou não, deve ser analisado por eles mesmos", concluiu.


Investigação do MP


O Ministério Público de Goiás investigava supostos desvios milionários de dinheiro doado por fiéis à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). Esse dinheiro, segundo promotores, deveria ter sido usado na construção da nova Basílica de Trindade e manutenção da entidade e ações para os fiéis.

Mas o padre teria gasto mais de R$ 100 milhões na compra de casas, fazendas, e até um avião, quando era reitor da Afipe.

A Operação Vendilhões surgiu após uma investigação que apurou uma série de extorsões feitas por hackers contra o padre para que um suposto relacionamento amoroso dele não fosse divulgado. Ao todo o padre pagou R$ 2,9 milhões com dinheiro da Associação dos Filhos do Divino Pai Eterno (Afipe) em troca do arquivamento das mídias.

Em dezembro de 2020, padre Robson e outras 17 pessoas foram denunciadas por organização criminosa, apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Porém, o processo foi bloqueado pela Justiça.


Fonte: g1.globo.com